Ativacred

( - ) Contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social;
( - ) Pagamento de Benefíos além do devido;
( - ) Imposto de Renda;
( - ) Pensão Alimentía Judicial;
( - ) Mensalidades de Associações e demais entidades de aposentados (legalmente reconhecidas);

( = ) VALOR DISPONÍVEL DO BENEFÍCIO
( X ) 30%
( = ) RESULTADO
( - ) Outros empréstimos e financiamentos consignados

Deverão ser observados os limites estabelecidos no Manual de Limites Operacionaisœ Empréstimo Consignado.

O cliente optará pela forma de pagamento da tarifa que poderá ser à vista ou financiada, e que corresponderá a um percentual definido, aplicado sobre o valor do empréstimo, obedecendo os limites mínimo e máximo. Este percentual e respectivos limites estão estabelecidos na Tabela de Fatores disponibilizada pela GEING.

Será cobrado no momento da liberação, sendo descontado do valor principal do empréstimo.

Seguro para cobrir eventual inadimplência, sendo o Banco BMG, o beneficiário. O respectivo valor será financiado e quitado no momento da liberação dos recursos ao cliente. O valor do seguro será definido em função do valor e prazo da operação.

As operações serão captadas através da central de atendimento e o Termo de Adesão será encaminhado para a residência do aposentado/pensionista para assinatura e posterior devolução para sua formalização.

• Termo de Adesão / Autorização para Desconto em Benefícios Previdenciários -INSS - mod.1.01.105, devidamente preenchido e assinado;

• Termo de Adesão / Autorização para Desconto em Benefícios Previdenciários -INSS - mod.1.01.105-A (Analfabeto), devidamente preenchido e assinado;

• Original ou cópia do comprovante de pagamento da aposentadoria. Preferencialmente Extrato de Pagamento que é emitido pela internet em tempo real de qualquer computador com acesso a internet - site: www.mps.gov.br - opção "Serviços" / "Extrato de Pagamento";

NOTA: Nas operações novas acima de R$10.000,00, deverá ser feita a confirmação do endereço informado pelo cliente no Termo de Adesão. Esta pesquisa poderá ser realizada através da internet, utilzando os sites de empresas de telefonia, Telelista, Cia de água e energia elétrica da respectiva região, Empresa de Correios, etc.
Caso não seja possível realizar confirmação do endereço através da internet, deverá ser realizado contato telefônico com o cliente, buscando a confirmação dos dados.

• Procuração Pública, quando o empréstimo for realizado por terceiros. A procuração deverá ser feita, preferencialmente, em nome de parentes próximos ou pessoas do convívio diário. É terminantemente proibido a apresentação de agentes, correspondentes ou seus respectivos funcionários como procuradores;

a) A procuração deverá ser feita declarando o valor financiado e não o valor liberado;
b) Caso o recebimento do crédito seja através de Ordem de Pagamento, o procurador deverá apresentar a procuração pública ao banco.

• Assinatura a rogo - devendo ser um representante legal, sendo obrigatório a apresentação de cópia do RG e CPF. O representante legal deverá ser, preferencialmente, um parente próximo ou pessoa do convívio diário.É terminantemente proibido a apresentação de agentes, correspondentes ou seus respectivos funcionários como representantes legais;
• Assinatura de duas testemunhas - preferencialmente agentes e correspondentes - informar CPF.

4.1- Responsabilidades da Central de Atendimento:

4.1.1- Atender as ligações dos aposentados e pensionistas interessados na contratação de empréstimo, fornecer as informações desejadas e realizar as simulações.

4.1.2- Caso o cliente se interesse em efetivar a operação, solicitar as informações necessárias para verificação no cadastro do INSS e registrá-las no sistema.
- Primeiro nome
- Data de Nascimento
- Código do benefício
- Telefone

NOTA: A operação somente terá continuidade após a confirmação do INSS.

4.1.3- Proceder com o cliente, a confirmação oral dos dados registrados, ativando a opção de gravação da ligação e obedecendo o "script" predefinido, conforme Anexo II.

4.1.4- A partir da confirmação do INSS, a operação tem seu status alterado no BMG Consig, sendo então implantada automaticamente (integrada) nos sistemas internos. Assim, é processada a liberação dos recursos para o aposentado/pensionista solicitante, seguindo todo o fluxo de controle via sistema.

4.2- Responsabilidades do Correspondente:

4.2.1- Atender aos aposentados e pensionistas interessados na obtenção de empréstimo, observando as normas previstas no presente Manual.

4.2.2- Simular operação e informar ao aposentado/pensionista as condições do financiamento.

4.2.3- Informar ao aposentado/pensionista o valor da prestação mensal apurada de acordo com a Tabela de Fatores do BMG, bem como o valor integral que seráliberado, sendo terminantemente proibida a cobrança de qualquer despesa
adicional, independente de sua natureza.

4.2.4- Providenciar o preenchimento e a assinatura do aposentado/pensionista no Termo de Adesão / Autorização para Desconto em Benefícios Previdenciários - INSS, mod.1.01.105, bem como a documentação exigida, conforme item 3.2
deste manual. Deverão ser observados os seguintes critérios para conferência das propostas:

a) É obrigatório o preenchimento, no Termo de Adesão, do número de telefone fixo para contato;
b) Realizar conferência criteriosa das assinaturas e, em caso de dúvida, entrar em contato com o cliente para confirmação dos dados cadastrais e da solicitação do empréstimo.
c) Em contratos acima de R$1.500,00, realizar a conferência mais detalhada, através dos seguinte passos:

• Conferir o número do benefício do mutuário, através do —Detalhamento de Crédito“, disponível no site da Dataprev
(http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html);
• Conferir RG, CPF, nome do pai e da mãe através da —Memória de Cálculo“, disponível no site da Dataprev
(http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/CONCAL/INDEXi.HTML)

4.2.5- Montar todo o processo e encaminhá-lo à Êrea Administrativa do Banco BMG para liberação da operação.

4.3- Responsabilidades da Êrea Administrativa

4.3.1- Proceder à formalização da operação, verificando a documentação recebida. Na falta de documentos e/ou divergências no preenchimento dos mesmos, a operação não deverá ser liberada até a sua regularização.

4.3.2- Conferir os dados da operação atentando, principalmente, se o prazo e valor estão em conformidade com a Tabela de Fatores do BMG, e se a operação se enquadra na margem disponível.

4.3.3- Implantar a operação no sistema.

NOTA: A liberação da operação está condicionada ao retorno do arquivo da DATAPREV, com a confirmação das operações "aprovadas". As operações recusadas deverão ser devolvidas para o correspondente.

4.3.4- Acompanhar o retorno da averbação pela DATAPREV, autorizando a liberação dos recursos.

4.4- Liberação do crédito

4.4.1- Aposentados/Pensionistas que possuem Conta-Corrente Movimento em qualquer Banco:
- TED para esta conta;
- Prazo para liberação do Crédito: dia seguinte ao recebimento da documentação pelo BMG, salvo no período da maciça, conforme descrito no item 5.2.

NOTA: a) Os dados bancários deverão ser preenchidos de forma completa, evitando assim a devolução do pagamento.
b) A Conta Benefício não tem o mesmo tratamento de conta corrente e é exclusiva para o recebimento de crédito de benefícios
mensais, não acatando outros tipos de lançamentos.
c) Observar se a agência onde o recurso será depositado se localiza na mesma cidade em que o Mutuário reside ou recebe o benefício, caso contrário a operação só poderá ser paga após a confirmação dos dados através de contato da Êrea Administrativa da respectiva filial com o cliente.

4.4.2- Aposentados/Pensionistas que não possuem Conta-Corrente Movimento (Cartão de Saque):
- Ordem de Pagamento para um banco conveniado com o BMG;
- Prazo para liberação do Crédito: 02 dias após o recebimento da documentação, pelo BMG.

5.1- Os registros das consignações na DATAPREV ocorrerão diariamente, sendo que as operações averbadas no ("M"), serão descontadas no mês subseqüente ("M+1") e o repasse se dará no dia 07 do mês ("M+2"). O vencimento de cada prestação se dará no dia 7 de cada mês.

As operações digitadas serão enviadas diariamente à DATAPREV (INSS) para averbação e a confirmação retornará no dia seguinte. A integração ocorreráautomaticamente no sistema para que as operações aprovadas pelo INSS sejam liberadas.

5.2- Mensalmente, durante o período de aproximadamente 4 dias, correspondente ao processamento da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS, denominado "Maciça", o sistema da DATAPREV permanece fechado para averbação. A
averbação das operações realizadas durante este período não poderão ser confirmadas pela DATAPREV, conseqüentemente a liberação dos recursos pelo BMG acompanhará os mesmo prazos.

5.3- Será responsabilidade da GETEP enviar, diariamente ao INSS, os arquivos contendo as operações realizadas.

5.4- Será responsabilidade da GEING, confeccionar as Tabelas de Fatores do BMG e mantê-las atualizadas junto ao Correspondente.

Mensalmente, após processamento da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, a DATAPREV disponibiliza ao Banco BMG, arquivo com os dados consistidos. Com base neste arquivo, as áreas envolvidas deverão adotar os seguintes procedimentos:

6.1- Será responsabilidade da GEPAB analisar os dados consistidos, visando a regularização daqueles descontos não realizados pela DATAPREV, de acordo com o motivo:

6.1.1- Descontos Glosados:

A "glosa" ocorre quando, por algum motivo, um desconto realizado em meses anteriores tenha sido estornado. Neste caso, os recursos referentes ao desconto são também revertidos para o INSS e, portanto, a GEPAB deverá:

6.1.1.1- Reabrir a(s) parcela(s) glosada(s) no sistema de Empréstimo;

6.1.1.2- Realizar as conciliações necessárias.

6.1.2- Margem excedida:

Caso o desconto não tenha sido realizado em função da "margem excedida", a GEPAB deverá:

6.1.2.1- Avaliar a opção de renegociação do empréstimo.

6.1.2.2- Havendo possibilidade, providenciar a renegociação com expansão do fluxo.

6.1.3- Outros motivos de ocorrência do não desconto, que não os citados:

6.1.3.1- Buscar o contato telefônico com o cliente.

a) Ao contatar o cliente, identificar junto ao mesmo o motivo do não desconto da prestação em seu benefício previdenciário e verificar possibilidade de renegociar o empréstimo.

b) Caso seja identificado o falecimento do cliente:

• Solicitar a um membro de sua família o envio do atestado de óbito ao Banco BMG, através de fax ou "Carta Resposta"
(porte pago). Explicar que este procedimentoéimprescindível, visto que a baixa do débito junto ao banco somente poderá ser feita a partir do atestado.
• Registrar a informação de falecimento no sistema Gestão de Clientes.
• Enviar cópia do atestado para GEPRO.

6.1.3.2- Comandar a emissão de Boleto relativo à primeira parcela em aberto, bem como carta de cobrança, e encaminhar ao aposentado / pensionista que não for localizado através de ligação telefônica, juntamente com um envelope "Carta Resposta".

NOTA: O Anexo III contém a referida carta, que informa sobre a parcela em atraso e solicita a sua regularização através do
pagamento do boleto. O envelope "Carta Resposta" poderá ser utilizado para envio de algum comprovante ou atestado de óbito ao Banco BMG.

6.1.3.3- Caso não consiga localizar o cliente e não tenha obtido retorno da carta enviada, acionar a área de cobrança através de sistema próprio.

6.2- Caberá a GEPRO a partir do recebimento dos atestados de óbito:

6.2.1- Gerar, mensalmente, arquivo com os clientes falecidos e encaminharà Seguradora juntamente com as respectivas cópias dos atestados de óbito, para a cobertura do seguro

6.2.2- Controlar e conciliar os repasses de recursos pela Seguradora.

A renegociação de contratos deverá ser realizada de acordo com as seguintes determinações:

7.1- Limites Operacionais

7.1.1- O percentual mínimo para renegociação dos contratos deverá ser de acordo com o estabelecido no Manual de Limites Operacionais.

7.1.2- Os limites e condições como: prazos, valor máximo de contrato, etc, deverão obedecer aos estabelecidos para novas operações e constantes no Manual de Limites Operacionais.

7.2- Os recursos da operação serão liberados e utilizados na quitação do contrato original e o saldo restante disponibilizado ao cliente.

7.3- Deverão ser anexados os seguintes documentos:

• Extrato de Benefício ou documento que comprove o recebimento do benefício em nome do aposentado / pensionista;

• Carta para Renegociação e Liquidação de Saldo Devedor de Empréstimo e Cartão - INSS - mod. 3.01.029-A;

• Carta para Renegociação e Liquidação de Saldo Devedor de Empréstimo e Cartão - INSS - Analfabetos - mod. 3.01.029-C.