MILITARES DO EXÉRCITO BRASILEIRO
1. PÚBLICO ALVO
Todos os militares do Exército Brasileiro, ativos estabilizados, inativos (reformados) ou pensionistas militares que recebam remuneração pelo Centro de Pagamento do Exército œ CPEx.
No caso de militares temporários sem estabilidade ‰ Sargentos e Tenentes, que tenham concluído os cursos do CPOR/NPOR ou AMAN e estejam incorporados no exército.
Para os militares sem estabilidade- Soldados engajados, poderão adquirir empréstimo, desde que:
• O Militar esteja na faixa etária igual ou superior a 21 anos:
• O reengajamento deverá ser a partir do 3º ano, limitado o prazo do contrato até o término do reengajamento no 6º ano, devendo obrigatoriamente ser apresentado o boletim informativo devidamente assinado pelo Comandante da Unidade Militar
onde o militar esteja servindo.
Condição de Estabilidade: Está discriminada no contra-cheque no campo RM/CAT/IND, sendo IND o indicativo que deverá ser observado para verificação da condição.
• Para militares:
Não deverá ser concedido empréstimo para:
- Sargentos e Tenentes que ainda estejam nos cursos do CPOR/NPOR ou AMAN;
- Cabos e Soldados do Efetivo Variável (Serviço Militar Obrigatório).
As operações com Cabos e Sargentos cujo indicativo corresponde à condição "2" poderão ser realizadas desde que apresentem, além da documentação exigida no item IV, os seguintes documentos:
- Cópia do Boletim Informativo (BI) contendo o engajamento ou reengajamento e a data limite de permanência no quartel, carimbada/autenticada e assinada pelo Chefe de Seção de Pagamento da OM ou Declaração de margem consignável constando o prazo de engajamento (data limite de permanência no quartel).
- Identidade Militar ou Carteira Provisória. Caso esteja vencida, apresentar declaração da OM informando a confecção da nova carteira e o novo período de engajamento;
NOTA: Neste caso, o prazo mínimo da operação será de 06 (seis) meses e o vencimento final da operação deverá se dar 2 (dois) meses antes do termino do período de engajamento.
No caso de Reform ados, independente do indicativo apresentado, as operações poderão ser realizadas desde que sejam apresentados documentos que indiquem a condição de "Reformado“. Esta comprovação poderá ser feita através da Carteira de Identidade Militar ou do contracheque com Prec-CPœ96 (que é o Prec utilizado exclusivamente para situação de reformados).
• Para pensionistas:
Concessão Julgada pelo TCU Concessão Não Julgada pelo TCU Concessão Não Remetida para o TCU Concessão Julgada Não Legais pelo TCU Específico para Pensões do STM Específico para Pensões Classificação 10 Específico para Pensões Classificação 20 Anistiado Político
O empréstimo será concedido para pensionistas cujo indicativo corresponde à condição “1”,“ 2”, “5” ou “8”. As operações com pensionistas cujo indicativo corresponde à condição “3” não poderá ser realizada.
NOTA
a) Deverão ser observados os seguintes critérios para concessão de empréstimo a pensionistas:
Mínimo 06 meses com vencimento final
da operação 2 meses antes do término
do recebimento da pensão.Mínimo 06 meses com vencimento final da operação 2 meses antes do término do recebimento da pensão. Obs: Verificar a data de nascimento para calcular o tempo que o pensionista
receberá a pensão.
b) Pensionista masculino acima de 21 anos - Poderá ser feito apenas os pensionistas de ex-combatentes
2. LIMITES DE CRÉDITO - MARGEM DE CONSIGNAÇÃO
2.1- O cálculo da Margem disponível para empréstimo será feito a partir dos dados do último contracheque, utilizando a seguinte fórmula:
(+) Somatório dos Rendimentos Fixos
x 70%
= Margem Consignável
(-) somatório dos descontos
(-) carimbos
(-) 10% do Soldo
= Margem Disponível
x 90%
= Margem para Empréstimo
Nota: Margem para empréstimo obtida não poderá ser totalmente utilizada, devendo manter como segurança o equivalente a 10% limitado a R$ 20,00, conforme abaixo:
Exemplo 1: Margem para empréstimo de R$ 500,00 X 10% = R$ 50,00. Como o limiteé 20,00, a parcela do empréstimo poderá ser até 480,00.
Exemplo 2: Margem para empréstimo de R$ 90,00 X 10% = R$ 9,00. Neste caso a parcela do empréstimo será no máximo 81,00.Onde:
a) Rendimentos fixos œ deveram ser consideradas as verbas estabelecidas no anexo I abaixo, que estão classificadas por Ativos, Inativos e Pensionistas. Quaisquer outras remunerações que não estejam relacionadas neste anexo deverão ser expurgadas para efeito de obtenção da margem.
b) Descontos - considerar todos os descontos obrigatórios e facultativos, ou seja, consultar o campo de total de desconto constante do contra-cheque.
NOTA:Não deverão ser considerados os descontos de caráter eventuais, tais como:
- Adiantamento de férias
- Adiantamento de 13o .
Caso haja desconto facultativo discriminado no(s) contra-cheque(s) apresentado(s), e tenha ocorrido a quitação ou cancelamento do mesmo, o respectivo valor poderá ser desconsiderado, desde que apresentada declaração original da respectiva entidade, em papel timbrado.Sendo assim deverá ser utilizada a tabela de recompra.
2.1.1 - Para os Pensionistas (Prec 98), só incidirá os 10% de soldo no cálculo da margem nos casos em que nos contracheques constarem o desconto Z01-FUSEX, para os demais não haverá incidência desta dedução.
2.2- Quando o valor apurado no respectivo portal for igual a 0 (zero), não poderá ser realizado nenhum tipo de operação.
2.3- O crédito da operação só poderá ser depositado na conta salário especificada no contracheque.
3. LIMITES DE PRAZO, VALOR E IDADE
Os prazos e valores de risco poderão variar de acordo com a idade do servidor, conforme estabelecido no Manual de Limites Operacionais œ Empréstimo Consignado.
4. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
• 2 cópias da Carteira de Identidade e do CPF;
- Militares da ativa: Carteira de Identidade Militar;
- Reformados e Pensionistas: Carteira de Identidade Militar e Civil.NOTA:
a) Na ausência de algum dos documentos acima, a operação poderá ser realizada, desde que seja comprovada a sua legitimidade. Ex.:Verificação da conformidade da assinatura no Termo de Adesão com o documento apresentado; a conta-
corrente indicada para crédito da operação está em conformidade com a informada no contracheque do servidor/pensionista; etc.b) a Carteira de Identidade Militar deverá ser apresentada pelos ativos, inativos e pensionistas, e dentro do prazo de validade, devendo ainda, confirmar a informação do número do RG no respectivo extrato que é disponibilizado no
ato da reserva.• 2 cópias do último contracheque - poderá ser aceito cópia do mês anterior, desde que a
senha esteja ativa. Exemplo: Senha disponibilizada no contracheque de outubro a
informação poderá ser utilizada para acessar a margem em outubro e novembro;• Termo de Adesão - mod.:1.01.071, em 01 via, devidamente preenchido e assinado;
• Formulário Autorização para Desconto em Folha de Pagamento - mod.:1.01.070, em 02 vias;
• Original e cópia da Declaração de Margem Consignável, fornecida pelo Exército, através da OM. (Opcional)
• Comprovante de residência
5. REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO
5.1- Caberá ao Correspondente BMG, responsável pela negociação:
5.1.1- Calcular a margem disponível para empréstimo com base no último contra-cheque, observando as regras acima estabelecidas.
5.1.2- Encaminhar à Êrea Administrativa da filial toda documentação necessáriaà formalização da operação, sob protocolo.
5.2- Caberá a Filial BMG de origem da operação:
5.2.1- Conferir toda a documentação da operação, bem como a margem calculada, atentando para os descontos referentes aos carimbos que não entraram na folha. Caso existam, fazer o somatório e cadastra-lo na PN.
5.2.2- Implantar as operações no sistema on-line do Exército, SISCONSIG (http://ec.sef.eb.mil.br/)
5.2.3- Implantar as operações regulares no sistema e providenciar a liberação do recurso.
NOTA: As operações somente serão pagas após a averbação da margem do servidor no SISCONSIG.
6. CADASTRAMENTO DE OM
6.1- Ficam os Gerentes Comerciais designados como responsáveis pelo cadastramento da OM de sua região, podendo tal atividade ser delegada ao Gerente/Coordenador Administrativo ou a um único correspondente.
6.2- Quando da solicitação junto à respectiva OM, apresentar à mesma, carta de Solicitação de Cadastramento mod. 3.01.045.
6.3- Para o cadastramento será necessário o envio de e-mail à GEPAB, contendo os seguintes dados:
• Convênio;
• Código OM;
• UF;
• Contato na OM (Nome, Telefone)
NOTA: O cadastramento não gerará, exclusividade para o correspondente.
7. FLUXO DA CONSIGNAÇÃO
Toda operação paga até o dia 30 de "M" será processada em "M+1" e o repasse do Exército para o BMG se dará a partir do dia 10 de "M+2", assim como nos meses subseqüentes.
ANEXO I
ATIVA
TEMPO SV Militares incorporados agora não têm este código Militares que tem mais de 32 anos de serviço e ganham 5%
ao alcançarem o acima, depois +5% a cada remoçãoSó General da ativa e Militares na função de comando Só para Soldados que incorporaram antes de 29 Dez 2000 Só Militares que foram para reserva e voltaram com farda
INATIVO PENSIONISTAS