EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
1. PÚBLICO ALVO
Funcionários Celetistas Efetivos (ativos) ligados diretamente aos Correios ECT, a nível nacional.
2. MARGEM DE CONSIGNAÇÃO
2.1 - Margem Consignável 30% (trinta por cento). O respectivo valor poderá ser obtido mediante consulta em campo próprio do contracheque ou através da Declaração de Margem Consignável, fornecida pelos Correios.
2.2 - Na hipótese de divergência entre o valor do contra cheque e a declaração, prevalecerá o valor informado na Declaração.
2.3 - Validade de Declaração de Margem Consignável
O modelo de declaração estabelecido pelos Correios possui campo com a informação "MÂS DE REFERÂNCIA". Esse dado tem como objetivo informar à Instituição a qual se destina a Declaração, o mês base que gerou a informação financeira de Margem.
Somente serão aceitas as Declarações de Margem cujo mês de referência seja imediatamente anterior ao mês em curso (ou mês de concessão/contratação do empréstimo).
As declarações deverão obrigatoriamente ser assinadas pelo cliente, sendo que estaé uma determinação dos Correios œ DAREC, sem a qual a operação não poderá ser efetivada.
Todas as declarações passam a ter validade de 15 dias contados da data de sua emissão. Caso seja apresentada declaração com prazo expirado, o cliente deverá ser orientado a comparecer ao RH devolver a declaração e solicitar uma nova.
As declarações no modelo antigo continuam valendo e devem ser acatadas. Porém o prazo de validade será sempre de 15 dias.
3. PRAZO
O prazo do empréstimo será estabelecido em função do tempo de serviço, conforme abaixo:
4. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
• Termo de Adesão / Autorização para Desconto em Folha de Pagamento, mod.:1.01.014, em 02 vias, devidamente preenchidas e assinadas.
• Declaração de Margem fornecida pelos Correios œ vide modelos em anexo;
• Cópias da Carteira de Identidade e CPF;
• Copia do último contracheque;
• Comprovante de endereço;
• Comprovante de conta bancária para o crédito da operação, caso o crédito seja feito em conta corrente diferente da informada no contracheque (ex.: cópia do cartão bancário, cópia do extrato bancário).
• Autorização para Liquidação de Empréstimo em Outra Instituição œ mod. 1.01.037, quando for o caso de liquidação em outra instituição.
5. FLUXO DA CONSIGNAÇÃO
Toda operação paga até o dia 30 de mês —M“ terá seu registro realizado junto ao respectivo órgão, no dia 15 do mês "M+1", sendo que o repasse será no 05º (quinto) dia útil de "M+2".
6. EMPRÉSTIMO COM LIQUIDAÇÃO EM OUTRAS INSTITUIÇÕES
Esta modalidade de operação será adotada nos casos de concessão de crédito aos funcionários que tenham saldos remanescentes de empréstimos em outras Instituições, com intuito de liquidar os respectivos débitos e, ainda, liberar parte do empréstimo ao próprio funcionário.
Caberá ao Funcionário:
6.1 - Solicitar a instituição, o seu saldo devedor para quitação do empréstimo. Essa solicitação deverá ser feita através de correspondência em papel timbrado contendo inclusive a forma de pagamento.
6.2 - Obter da ECT a Declaração de Margem na qual conste que a margem está condicionada a quitação de empréstimo, citando a consignatária e o valor da parcela mensal.
7. FORNECIMENTO DE SALDO DEVEDOR E LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA
7.1- O saldo devedor deverá ser solicitado via Central de Atendimento (0800), a qual deverá:
7.1.1 - Verificar se a solicitação está sendo feita pelo próprio cliente. Essa solicitação deverá ser feita exclusivamente pelo cliente.
7.1.2 - Solicitar ao cliente a confirmação do endereço residencial para o envio do saldo devedor.
7.1.3 - Providenciar o envio imediato da solicitação de saldo para a GERAD.
7.2 œCaberá a GERAD assim que receber o pedido providenciar o envio para o endereço informado pelo cliente em D+1.
Nota: Não será cobrada tarifa de Liquidação Antecipada.
8. CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO
Este roteiro é parte integrante do Manual de CDC Empresa Privada, contendo, apenas, as particularidades das operações com o Ìrgão acima. Para maiores informações, o referido Manual deverá ser consultado.
ANEXOS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
___________________________________________DIRETORIA REGIONAL XXXXXXXXXXX (nome da Regional)
EMPRÉSTIMO
Ao
Gerente do (nome da Instituição Financeira)
Informamos que a margem consignável de (nome do empregado), matrícula (nº da matrícula), é de R$ (valor em números) (valor por extenso) para fins de contratação de empréstimo sob consignação junto a essa Instituição.
Esclarecemos que o(a) empregado(a) está ciente que em caso de insuficiência de saldo para desconto da prestação do empréstimo, na Folha de Pagamento, a parcela não descontada deverá ser quitada diretamente na Instituição, ou conforme acordado com a mesma.
Xxxxxxxx, 00 de xxxxxxx de xxxx
(Local e data da emissão da carta)
_____________________________ ________________________________
SARH / GEREC GEREC
Autorização
Autorizo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT a efetuar o desconto em
contracheque referente ao empréstimo contraído com a instituição financeira e estou de
acordo com os termos da presente declaração de margem.
_________________________________
Assinatura do EMPREGADO
A presente carta tem validade de 15 dias contados a partir de sua emissão.
Manter uma cópia no dossiê de contratação do empregado.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO
______________________________
DIRETORIA REGIONAL XXXXXXXXXXX (nome da Regional)
EMPRÉSTIMO QUITAÇÃOAo
Gerente do (nome da Instituição Financeira)
Informamos que a margem consignável do (nome do empregado), matrícula (nº da matrícula), é de
R$ (valor em números) (valor por extenso) para fins de contratação de empréstimo sob consignação junto
a essa Instituição.
Esclarecemos que o empregado está ciente que em caso de insuficiência de saldo para desconto da
prestação do empréstimo, na Folha de Pagamento, a parcela não descontada deverá ser quitada diretamente
na Instituição, ou conforme acordado com a mesma.
A margem consignável acima foi atualizada já considerando o valor da(s) prestação(ões) abaixo
discriminada(s) do(s) empréstimo(s) que será(o) quitado(s) pelo empregado.
Instituição A R$ 0,00
Instituição B R$ 0,00
Xxxxxxxx, 00 de xxxxxxx de 2004.
(Local e data da emissão da carta)
_____________________________ ________________________________
SARH / GEREC GEREC
Autorização
Autorizo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT a efetuar o desconto em contracheque referente
ao empréstimo contraído com a instituição financeira e estou de acordo com os termos da presente declaração
de margem.
Declaração
Em caso do não cumprimento da quitação do empréstimo acima informado, declaro estar ciente que tal
procedimento, constitui falta disciplinar nos termos previstos no Art. 482, letra a e b da CLT, e no artigo 95 do
Regulamento de Pessoal, estando sujeito às penalidades previstas na legislação, inclusive o desligamento por
justa causa.
_________________________________
Assinatura do EMPREGADO
A presente carta tem validade de 15 dias contados a partir de sua emissão.
Manter uma cópia no dossiê de contratação do empregado.